Conhecedoras da situaçom judicial e penitenciária em que se encontram os cidadáns galeg@s José Manuel Sanches e Santiago Vigo, processados na  Audiencia Nacional, afastados da Galiza desde Dezembro de 2007, e internados a centos de quilómetros dos seus lugares de origem no centro penitenciário de Aranjuez (Madrid), as pessoas abaixo assinantes queremos manifestar o que segue, em nome dos sectores da sociedade galega sensibilizados a respeito desta problemática:

- Que o encarceramento destas duas pessoas e, por extensom, do resto do colectivo de pres@s galeg@s, em centros situados fora da Comunidade Autónoma da Galiza, vulnera as vigentes legislaçons penitenciárias espanhola e internacional* e supom umha condena engadida à prisom preventiva. Além disto, implica a sua separaçom da realidade nacional, cultural e sócio-afectiva de que procedem  (com as negativas conseqüências individuais e colectivas imagináveis).

Assim  mesmo, denunciamos  o  papel  de  tribunal  de  excepçom  que  a  Audiencia  Nacional  joga  no seu processamento, dado  que  vulnera  o princípio  constitucional  de  territorialidade (art. 24.2 C.E.:  direito  ao  encausamento  por  parte  do tribunal  natural  do lugar onde  sucederam  os factos  de  que  estejam  acusad@s).

- Que @s familiares, amig@s e companheir@s dos presos estám directamente afectad@s por esta medida extraordinária, umha vez que se vem obrigad@s a deslocarem-se semanalmente centos de quilómetros para visitá-los 40 minutos no citado centro. A realizaçom destes deslocamentos supom um importante transtorno, o desembolso mensal de elevadas quantidades de dinheiro e um risco acrescentado de acidentes em estrada, dado que as viagens se realizam em reduzidos períodos de tempo para ser conciliáveis com umha vida laboral normal.

- Que, aliás, a permanência de José Manuel Sanches e Santiago Vigo em prisom preventiva -regime que se pode prolongar anos sem celebraçom do juízo- é umha medida desproporcionada, transtorna seriamente o seu desenvolvimento pessoal e psicossocial e é um tratamento de todo ponto desnecessário.

- Que nos alarma profundamente o tratamento incorrecto e arbitrário de que fôrom objecto em mais de umha ocasiom José Manuel Sanches e Santiago Vigo a respeito dos seus regimes de comunicaçom, atençom higiénico-sanitária, condiçons de vida em prisom, isolamento, recepçom de objectos que precisam, etc.

- É por todo isto que apoiamos a Plataforma Cidadá ‘Que voltem à casa!’ e as as medidas jurídicas, informativas, sociais e institucionais tendentes a conseguir:

1º O respeito de todos os direitos de que som sujeitos estes cidadáns galegos; direitos que num Estado democrático nom podem ver-se mermados, em virtude do respeito devido ao princípio constitucional de presunçom de inocência (art. 24 C.E.).

2º A transferência de José Manuel Sanches e Santiago Vigo a um centro penitenciário situado na Galiza, rematando assim com a medida ilegal da dispersom, engadida à prisom preventiva, e que afecta a dezenas de familiares e amig@s dos dous presos.

3º A liberdade provisória de José Manuel Sanches e Santiago Vigo durante o tempo prévio à celebraçom do juízo, por ser injustificável e desnecessária a permanência em prisom.

4º A sensibilizaçom informativa da sociedade galega para que faga suas as presentes reivindicaçons, que consideramos concreçons elementares duns princípios gerais e básicos de Justiça e Democracia.